Contratação Socialmente Responsável em Prática

Esta secção é resultado da colaboração no âmbito do Projeto LANDMARK e fornece algumas pistas sobre como as autoridades públicas podem utilizar o seu poder de compra para ajudar a melhorar os métodos de produção na cadeia de fornecimento, nomeadamente ao exigir uma verificação mais conclusiva.

As autoridades locais de Bremen (Alemanha) e Loures (Portugal) tiveram oportunidade de testar diferentes abordagens em como melhor verificar a responsabilidade social. Conjuntamente com os associados do Projeto LANDMARK e outras autoridades públicas surgiram uma série de histórias e concursos de sucesso. As secções seguintes são para si e o consórcio LANDMARK convida-o a uma interessante leitura, desejando-lhe boa sorte para a sua replicação.

Histórias de Sucesso

O Relatório “Histórias de Sucesso em Contratação Pública Socialmente Responsável”, publicado em março de 2014, contém sete histórias de sucesso, que demonstram como o dinheiro público pode ser utilizado para melhorar as condições laborais ao longo da cadeia global de fornecimento. Os autores esperam que existam várias replicações destas ações por toda a Europa.

Pode fazer o download do Relatório aqui [PDF, 1,092 KB].

Concursos Socialmente Responsáveis

Bremen

Com a introdução da sua legislação sobre Contratação Pública (Tariftreue- und Vergabegesetz) em 2009, Bremen comprometeu-se em incluir os critérios sociais e ambientais em todas as contratações efetuadas por este Estado Federal. Ao participar no Projeto LANDMARK, Bremen foi capaz de aconselhar os seus compradores públicos em concursos específicos relacionando-os com a compra de produtos de maior risco. Para além disso, Bremen organizou uma série de workshops para compradores públicos, fornecedores e produtores e iniciou um diálogo com o mercado para preparar a entrada em vigor dos novos requisitos. Bremen iniciou ainda uma série de ajustamentos estruturais na gestão da contratação, tais como a responsabilidade centralizada para a compra de fardas e roupa de proteção, de forma a assegurar que os critérios sociais e ambientais são integrados de acordo com legislação alemã e europeia. Desde o início do Projeto LANDMARK, em abril de 2011, que foram realizados uma grande variedade de concursos nos grupos de produto de roupa e têxteis, pedras e tecnologias da informação.

Exemplos de Concurso lançados por Bremen:

IT-Hardware

Grupo de Produtos: Hardware informático e Serviços de Gestão relacionados
Valor Total: Aproximadamente 70 milhões de euros (Contrato-Quadro)
Tipo de Concurso: Procedimento Negociado
Critérios Sociais referidos: Convenções Fundamentais da OIT (29, 87, 98, 100, 105, 111, 138, 182) bem como as Convenções da OIT 1, 30, 102, 115, 131, 135, 155, 158, 169, 170
Esquema de Verificação: critério de atribuição para o conceito social da proposta (verificação nos documentos do concurso com questões detalhadas ou auditoria externa)
Documentos do Concurso disponíveis para download em Alemão.

Leasing de Veículos

Grupo de Produtos: Automóveis de Passageiros (leasing)
Valor Total: Aproximadamente 245 000€
Tipo de Concurso: Aberto
Critérios Sociais Referidos: Convenções Fundamentais da OIT
Esquema de Verificação: Declaração Graduada do Proponente com Questionário
Documentos do Concurso disponíveis para download em Alemão.

Fardas

Grupo de Produtos: Têxteis (fardas, casacos e calças)
Valor Total: Aproximadamente 40 000€
Tipo de Concurso: Concurso Restrito
Critérios Sociais Referidos: Convenções Fundamentais da OIT
Esquema de Verificação: Declaração Graduada do Proponente
Documentos do Concurso disponíveis para download em Alemão.

Loures

Como parte da sua participação no Projeto LANDMARK, o Município de Loures introduziu critérios sociais nos seus processos de contratação pública. Para envolver os fornecedores do Município, Loures elaborou um Código de Conduta para Fornecedores e um modelo de Declaração de Compromisso. Entre dezembro de 2012 e abril de 2013 o Código de Conduta foi aplicado em 5 procedimentos de aquisição em 5 diferentes categorias de produtos. Para participar nos concursos, todos os fornecedores tiveram de submeter a Declaração de Compromisso. Todas as propostas que não incluíram a Declaração de Compromisso foram excluídas. Para monitorizar o respeito dos fornecedores pelo Código de Conduta, Loures estabeleceu um grupo de verificação interno. Este último foi criado em novembro de 2013 e consiste numa equipa multidisciplinar com representantes de quatro diferentes áreas técnicas, que são relevantes para a Contratação Pública Socialmente Responsável no Município. Loures irá continuar a utilizar esta abordagem noutros processos de aquisição, em particular nos procedimentos cujos objetos contratuais correspondem à compra de produtos listados no Projeto LANDMARK, isto é vegetais e frutas para as cantinas escolares e mobília para as escolas.

Exemplos de Concursos lançados pelo Município de Loures:

Fornecimento de Consumíveis e Toners

Grupo de Produtos: Consumíveis e Toners para os equipamentos de fotocópia e impressão
Valor Total: 68 000€ + IVA
Tipo de Concurso: Ajuste Direto
Critérios Sociais referidos: Convenções Fundamentais da OIT, Convenções da OIT 26, 131 e 135 e Recomendações da OIT 143, os Princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Legislação Nacional e Comunitária.
Esquemas de Verificação: Declaração de Compromisso
Documentos do Concurso disponíveis para download em Português.

Equipamento de Proteção Pessoal, Fardas e Calçado

Grupo de Produtos: Equipamento de Proteção Pessoal (uniformes e calçado)
Valor Total: 20 766€ + IVA
Tipo de Concurso: Ajuste Direto
Critérios Sociais referidos: Convenções Fundamentais da OIT, Convenções da OIT 26, 131 e 135 e Recomendações da OIT 143, os Princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Legislação Nacional e Comunitária.
Esquemas de Verificação: Declaração de Compromisso, Questionário de Monitorização, visitas aos fornecedores e recolha de provas/documentos
Documentos do Concurso disponíveis para download em Português.

Serviços de Vigilância e Segurança nos Edifícios do Município de Loures

Grupo de Produtos: Serviços de Vigilância e Segurança
Valor Total: 375 658 €
Tipo de Concurso: Concurso Público
Critérios Socias referidos: Convenções Fundamentais da OIT, Convenções da OIT 26, 131 e 135 e Recomendações da OIT 143, os Princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Legislação Nacional e Comunitária.
Esquemas de Verificação: Declaração de Compromisso e Questionário de Monitorização.
Documentos do Concurso disponíveis para download em Português.